Termos e Condições

O AXIS é um nome comercial (marca do produto) e não constitui pessoa jurídica. O serviço é fornecido por Felipe Garofallo Mardegan, pessoa física, estabelecido no Brasil, que opera o produto sob o nome comercial AXIS ("nós"). Ao contratar ou usar o AXIS, você celebra um contrato diretamente com Felipe Garofallo Mardegan, pessoa física responsável pelo serviço, cujos dados cadastrais completos podem ser fornecidos mediante solicitação por felipegarofallo@gmail.com ou por exigência legal.

Ao criar uma conta, assinar ou continuar utilizando o AXIS, você declara que leu e concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

Você declara ser maior de idade e, quando contratar em nome de uma organização, ter poderes para vinculá-la a estes termos.

O AXIS é um software de organização e execução pessoal, oferecido por assinatura, que reúne tarefas, áreas da vida, metas, projetos, rotinas, agenda, painel de execução e visão de vida. O AXIS é uma ferramenta de produtividade e não presta aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de investimentos.

Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, além de preservar o sigilo das suas credenciais. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.

Você não pode utilizar o AXIS para:

• qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• fraude, spam ou envio de conteúdo enganoso;
• violar direitos de propriedade intelectual;
• interferir na segurança do serviço, incluindo malware, varreduras, testes de invasão, raspagem de dados ou tentativas de contornar limites técnicos;
• engenharia reversa, revenda ou redistribuição do software.

Felipe Garofallo Mardegan permanece titular de todos os direitos sobre o AXIS, incluindo software, documentação, marca e identidade visual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do serviço dentro do plano contratado.

O conteúdo que você registra no AXIS continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar e processar esse conteúdo com o objetivo de prestar o serviço.

Trabalhamos para manter o AXIS disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica.

O AXIS é vendido por assinatura mensal ou anual, com renovação automática ao fim de cada período até o cancelamento. Os valores vigentes são exibidos na página de planos antes da compra e podem incluir tributos aplicáveis conforme sua localização.

As condições de pagamento, cobrança, tributos, cancelamento e reembolso são operadas pelo nosso revendedor e seguem os Termos de Compra da Paddle. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura disponível em "Minha conta"; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (Comerciante Registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle cuida de todas as solicitações de atendimento ao cliente e trata as devoluções.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento relevante destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das nossas políticas. Encerrado o acesso, você pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias, após o que eles poderão ser excluídos.

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade agregada fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação. Nada nestes termos exclui responsabilidade por fraude, dolo, morte ou dano pessoal quando a lei não permitir tal exclusão.

Você nos indenizará por reclamações decorrentes do conteúdo que registrar, do uso ilícito do serviço ou da violação destes termos.

Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição. Não respondemos por atrasos ou falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável. Podemos atualizar estes termos, com aviso na aplicação ou por e-mail quando a mudança for relevante.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias. Dúvidas podem ser enviadas para felipegarofallo@gmail.com.